Ministérios Públicos se unem para mover ação com objetivo de suspender licitação do Maracanã

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveram uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja suspensa a licitação de concessão do complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, por causa de irregularidades no processo. Os procuradores argumentam falta de competitividade, ausência de justificativa para o valor a ser investido pela empresa vencedora e de um estudo de viabilidade econômica por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a ação, não há justificativas para o valor estimado que a concessionária deverá investir: cerca de R$ 594 milhões ou para o valor mínimo de outorga, fixado em R$ 4,5 milhões a serem pagos ao governo. Os dados constam do edital de concessão e todos os seus anexos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

Segundo o procurador da República, Vinícius Panetto, o estudo de viabilidade financeira da concessão do Complexo do Maracanã deveria ser divulgado pela internet para livre acesso do cidadão. Os procuradores pedem que sejam publicados os dados referentes às receitas e despesas operacionais do estádio, além do valor mínimo da outorga de concessão e dos investimentos a serem feitos pela concessionária.

De acordo com Panetto, outra linha de argumentação é referente ao BNDES, responsável pelo financiamento de R$ 400 milhões para a reforma. “As obras não envolvem apenas o estádio, mas há compromissos do estado também em relação ao entorno do Maracanã. Entendemos que o banco não poderia aportar recursos em um investimento que não tivesse viabilidade econômica. É necessário que o BNDES faça uma análise desse novo modelo de gestão do complexo esportivo”, alega o procurador.

Por fim, a procuradoria argumenta que os prazos do edital de concessão não foram suficientes para que as empresas interessadas se manifestassem. “Foi dado um prazo de três dias para as visitas técnicas, insuficiente para o oferecimento de propostas. Estamos falando de uma concessão que não é curta, e que pelo programa vai se encerrar após 35 anos. Em razão disso, é necessário que as licitantes tenham mais tempo para se prepararem, estudarem o modelo de gestão e oferecerem suas propostas”, avaliou Panetto.

“A finalidade dessa ação é preservar o patrimônio da União e o patrimônio público do Rio de Janeiro, já que quanto mais concorrentes e mais empresas tenham conhecimento aprofundado do modelo de gestão do estádio, maiores as chances de mais consórcios oferecerem propostas. Essa concorrência sadia sempre resulta em benefícios para os cidadãos”, disse o procurador. Nos primeiros 13 anos de gestão e exploração do estádio pela iniciativa privada, o governo do estado irá pagar o financiamento, e caso não o faça, a União deverá se responsabilizar pelo pagamento.

A licitação do Maracanã está prevista para o dia 11 de abril. No entorno será construído um shopping. Para isso, está prevista a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare, a Aldeia Maracanã e a Escola Municipal Friedenreich, que está no local há 48 anos e é referência no ensino de crianças com deficiências físicas e mental.