Ministra da Saúde derrubou regra que exigia seleção e vetava nepotismo em contratações da pasta

Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, derrubou uma regra que exigia processo seletivo, “impessoalidade” e vetava nepotismo em contratações da pasta.

A norma atingia a escolha de funcionários dentro de parcerias fechadas pela Saúde com instituições como a Fiotec, fundação ligada à Fiocruz.

O ministério infla a sua equipe com bolsas e consultorias concedidas nesses projetos, usa essa mão de obra para preencher lacunas da falta de servidores concursados e dificulta a transparência sobre a lista de contratados.

Informações parciais apresentadas pela Saúde indicam que há mais bolsistas e consultores contratados atuando na administração da pasta, em Brasília, do que servidores concursados ou nomes em cargos de comissão.

A ministra Nísia Trindade revogou em maio de 2023 trechos da portaria 4.833, que foi editada no penúltimo dia da gestão Jair Bolsonaro (PL).

O texto determinava que as contratações deviam ser feitas após processo seletivo. O edital de seleção para a vaga teria de ser publicado e amplamente divulgado, com menção às qualificações técnicas exigidas para o cargo.

As regras sobre estas contratações apontam que bolsistas e consultores têm empregos temporários e precisam cumprir metas dos projetos ou entregar produtos. Integrantes da atual e de gestões passadas do ministério, porém, dizem que a escolha dos nomes é feita dentro da pasta e por critérios que não são transparentes.

Em respostas concedidas via LAI (Lei de Acesso à Informação), o ministério afirma que toda a execução dos projetos, incluindo a seleção dos profissionais, cabe às instituições parceiras. Diz ainda que não há vínculo destes funcionários com a Saúde.

Outra norma derrubada pela ministra afirmava que não poderiam ser contratados parentes próximos de servidores dos primeiros escalões da Saúde para estas bolsas.

Trindade ainda desfez regra que impedia conceder bolsas para quem já tivesse um emprego na Saúde e afirmava que a seleção aos cargos deveria observar “princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência”.

A mesma portaria também determinava ao ministério manter atualizada a base de dados de contratados. Hoje, a pasta afirma que não tem em mãos estes dados, mesmo após a CGU (Controladoria-Geral da União) determinar a entrega da lista de funcionários.

Integrantes da atual gestão consideram que a portaria foi uma espécie de armadilha deixada no fim da gestão Bolsonaro, pois a equipe anterior não teria apresentado a ideia ao grupo de transição do governo. Além disso, a equipe da Saúde não havia trabalhado com essas barreiras no governo passado.

Para essas mesmas autoridades do governo Lula (PT), a medida assinada pelo ministro Marcelo Queiroga (PL) em 30 de dezembro de 2022 deixou exposto que a Saúde utiliza esses bolsistas na sua rotina e em setores essenciais.

Técnicos que acompanharam a edição da portaria desfeita pela ministra, porém, dizem que havia cobranças de órgãos de controle para a Saúde montar a equipe por processo seletivo e concurso público.

Com informações de Folhapress