Ministra do STJ alega ‘presunção de inocência' ao soltar integrante do PCC; decisão ocorreu em menos de 24h após prisão

Foto: GOVERNO DA BOLÍVIA/REPRODUÇÃO

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que o “princípio da presunção de inocência é um pilar fundamental do sistema jurídico” ao proferir a decisão que resultou na libertação de Elvis Riola de Andrade, membro de uma facção criminosa que estava foragido da justiça havia três anos.

A decisão da ministra ocorreu menos de 24 horas após Riola ser preso na Bolívia e transferido para São Paulo.

Elvis, conhecido como “Cantor”, é ex-diretor da Gaviões da Fiel e foi condenado no Brasil a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário em Presidente Bernardes (SP), em 2009, a serviço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Preso em 2010, ele foi transferido para o regime semiaberto em 2021. Dois anos depois, um novo mandado de prisão foi emitido após recurso do Ministério Público. Fugitivo desde então, ele foi detido na Bolívia usando documentos falsos, em um processo de inteligência e investigação da polícia boliviana e autoridades brasileiras, em Santa Cruz de La Sierra.