Ministra do TSE que interferiu em debate da Globo foi assessora no governo Lula, atuou no PL das Fake News e defendeu regulação das redes sociais

Foto: Luiz Roberto/TSE

Antes de integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Estela Aranha ocupou funções no governo Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à regulação do ambiente digital. Durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, atuou como secretária de Direitos Digitais e participou das discussões sobre o chamado PL das Fake News, proposta que previa regras para plataformas e redes sociais.

Aranha esteve entre os integrantes do governo que defenderam uma regulamentação mais rígida das plataformas. A posição gerou críticas de setores da oposição, que passaram a associar sua atuação ao chamado “PL da Censura”. O governo, por sua vez, afirmava que a proposta buscava aumentar a segurança no ambiente digital e responsabilizar plataformas pela circulação de conteúdos violentos.

Ela também participou da interlocução do governo com empresas de tecnologia sobre políticas de moderação de conteúdo e medidas relacionadas à violência nas redes.

Em 2025, Lula nomeou Aranha para uma das vagas destinadas a juristas no TSE, após escolha a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tomou posse como ministra efetiva em 1º de agosto daquele ano, para um mandato de dois anos.

Nas eleições de 2026, Aranha foi designada pelo TSE para atuar como juíza auxiliar em reclamações e representações relacionadas à legislação eleitoral, especialmente em questões envolvendo a disputa presidencial.

A ministra também já havia trabalhado como assessora especial da Presidência da República e como assessora no gabinete da Presidência do próprio TSE. Sua trajetória inclui ainda participação em debates sobre inteligência artificial e proteção de dados.