Ministro da Justiça quer apresentar projeto para "padronizar" ação das polícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que se reunirá com secretários de Segurança dos Estados na 5ª feira (17.ago.2023) para elaborar um PL (Projeto de Lei) para criar um sistema nacional de prevenção e reparação de mortes de policiais e de civis em operações policiais. O texto também quer “padronizar” as ações das polícias em todo o país.

“A família [do policial] tem direito à pensão, mas estamos pensando em uma indenização complementar, porque isso é um amparo à família daquele profissional que estava protegendo a sociedade. Por outro lado, também há a circunstância de ação ilegal da polícia e aí você criar um sistema mais rápido de indenização das vítimas, sobretudo nos casos de lesão corporal e morte violenta”, disse em entrevista à rádio CBN nesta 4ª feira (16.ago).

O texto inicial a ser apresentado na reunião está sendo elaborado pelo ministério. A expectativa é que a proposta seja finalizada na 5ª feira (17.ago) junto com os secretários –já que as polícias são controladas pelos Estados– para ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino também também disse que, a partir de 1º de setembro, os Estados com altos índices de violência receberão uma ajuda extra de R$ 150 milhões. Segundo o ministro, o valor será usado para o pagamento de diárias e compra de folgas de policiais para expandir o efetivo na operação nacional de combate aos homicídios. A ação será encerrada em 31 de outubro.

Poder 360