Ministro de Lula vai à Câmara explicar projeto que dispensa uso obrigatório de autoescola para tirar CNH

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, participará nesta quinta-feira (30) de uma reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados para detalhar o projeto do governo que desobriga candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de frequentarem autoescolas. O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e está marcado para as 9h.

A proposta mantém a exigência das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans, mas flexibiliza a etapa de formação dos motoristas. O texto autoriza que candidatos contratem instrutores autônomos credenciados e realizem as aulas teóricas de forma online. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo para tirar a CNH pode cair até 80% com as mudanças — uma redução significativa, especialmente para motoristas de baixa renda e moradores de áreas rurais.

O projeto tem gerado forte reação de entidades do setor de trânsito. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) classificou a proposta como “um desastre social” e “um grande retrocesso”, alertando que cerca de 15 mil centros de formação podem fechar as portas, o que colocaria em risco aproximadamente 300 mil empregos. Representantes do setor afirmam ainda que a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores e a segurança no trânsito.

Renan Filho, por outro lado, defende que a medida apenas dá liberdade de escolha ao cidadão, sem extinguir as autoescolas. “Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigação de fazer uma. Em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores”, afirmou o ministro. O governo aposta no apelo popular do projeto, mas reconhece que o tema deve enfrentar resistência no Congresso, onde deputados prometem apresentar emendas para limitar a flexibilização.

Com informações do O Globo