Ministro defende punição a autoridade que fizer uso irregular de aviões da FAB

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu nesta terça-feira (16) que autoridades que utilizarem irregularmente aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) respondam por mau uso de verba pública. Para o ministro, as aeronaves devem ser solicitadas apenas nos casos previstos pelo decreto que regulamenta o uso dos aviões da FAB.

“Quem está atuando de acordo com o decreto, evidentemente, está atuando no exercício da sua função. Agora, se existem casos em que as pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque não se pode admitir ilegalidades ou mau uso de equipamento ou de verbas públicas no país”, afirmou.

Segundo o ministro, a publicação da relação de voos e das autoridades que os solicitarem na página da FAB, que começou na segunda-feira, é “bem-vinda” como um mecanismo de transparência que permite o controle de ações dos agentes públicos.

“Quanto mais aprimorarmos a transparência, melhora o controle da sociedade e as pessoas públicas têm condições de prestar contas em relação àquilo que fazem. Foi correta a decisão da Controladoria Geral da União [de determinar a publicação] e a sociedade acompanhará.”

A decisão de tornar públicas informações como origem, destino, data e nome da autoridade solicitante, número de passageiros e motivo da viagem foi tomada depois que a Folha revelou que um ministro e os presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões oficiais para ir ao jogo da seleção brasileira no Rio e a uma festa na Bahia.

Nomes de todos os passageiros, que a FAB diz descartar após a viagem, e dados de voos já realizados não serão disponibilizados agora. Nesta segunda, foram lançados dados de viagens realizadas entre 12 e 14 de julho, por dez ministros.

A FAB explicou que os registros serão atualizados em dias úteis e informações sobre um voo iniciado em uma sexta-feira e encerrado no dia seguinte, por exemplo, estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente. Serão divulgados apenas dados de voos já realizados.

Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.

Folha