Ministro do Planejamento diz ter "certeza" que pedido de impeachment será negado após defesa

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta (9) ter “certeza” de que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será negado depois que o governo apresentar a sua defesa no Congresso Nacional.

“Nós estamos seguros de que não há base jurídica para o pedido de impeachment. Quando a comissão (especial) for instalada, o governo vai apresentar a sua defesa e mostrará que não há base jurídica nem tampouco econômica para o pedido. Foram decisões adequadas do ponto de vista jurídico e econômico”, disse Barbosa a jornalistas após o leilão de portos realizado na BM&FBovespa, em São Paulo. “Tenho certeza de que, quando o governo apresentar sua defesa, o pedido será negado.”

O pedido de impeachment em discussão no Congresso é baseado em decretos da presidente liberando créditos sem a autorização do Congresso Nacional.

Barbosa admitiu que as discussões em torno do impeachment atrapalham o funcionamento do Congresso, mas disse acreditar que a votação do Orçamento de 2016 possa ser concluída ainda neste ano. Nesta terça, (8), a Comissão Mista do Orçamento aprovou o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019, abrindo espaço para a votação do Orçamento.

Sobre as pedaladas fiscais (atrasos de repasses do Tesouro a bancos públicos), Barbosa disse que o governo pretende pagar os R$ 57 bilhões reconhecidos pelo Ministério da Fazenda ainda neste ano, independentemente da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o recurso do governo.

As pedaladas são atrasos em repasses do Tesouro aos bancos públicos já foram condenadas pelo TCU.

Folha Press