Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defende exploração privada de maconha regulada no Brasil

Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão da 1ª turma do STF – Carlos Moura/SCO/STF

Defensor da legalização da maconha, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a exploração do mercado regulado deveria ficar a cargo da iniciativa privada no país. Segundo ele, modelos estatais de produção, distribuição e venda, como o adotado no Uruguai, não serviriam ao Brasil, epicentro de escândalos sucessivos de corrupção. Numa alusão ao caso relacionado à Petrobras, Barroso disse que uma “Drogabrás” não seria conveniente.

— Eu, em outra encarnação, já fui mais crente das potencialidades do Estado. Mas o Estado brasileiro se revelou desastrado e apropriável pelos piores interesses. Hoje em dia acho que o mercado bem regulado funciona melhor do que essa política que ninguém controla. Nas minhas maiores fantasias, eu pensava que a gente podia criar a Drogabrás, porque aí desmoralizava o controle, entregava para a base aliada, ia ser uma farra — disse Barroso, em tom de brincadeira.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira em um seminário realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os 10 anos da Lei de Drogas. Barroso mencionou que, embora a legislação de uma década atrás preveja que usuários de drogas não sejam presos, a realidade é outra. O fato de as autoridades não usarem um critério objetivo para diferenciar quem consome e quem trafica leva a discriminações, segundo o ministro:

— Se for louro é usuário, se for negro é traficante.

Barroso chamou atenção para o fato de que a maior parcela de presos hoje no país (28%) foram condenados ou respondem por crimes relacionados a drogas. A proporção é maior que os detidos por roubo (25%), furtos (13%) e homicídios (10%). Ele aponta que muitos presos por drogas, sem qualquer ligação com a criminalidade, acabam saindoperigosos da cadeia, em virtude das condições carcerárias.

‘PRENDEMOS MUITO E MAL’

O ministro ressaltou também a falta de dados estatisticamente relevantes sobre presos por crimes de colarinho branco no Brasil. O panorama, segundo ele, mostra que os delitos de corrupção e de violência, dado o baixo número de homicidas detidos, não são punidos de forma prioritária como deveriam.

— Prendemos muito e mal. Não prendemos substancialmente por violência nem corrupção. O sistema punitivo é feito para punir pobres. Por isso criamos um país de ricos delinquentes — afirmou Barroso.

LEGALIZAÇÃO MINARIA CONTROLE DO TRÁFICO

A maconha seria um primeiro passo para legalizar a cocaína, num segundo momento, caso a experiência inicial dê resultados, segundo a proposta de Barroso. Ele aponta que, além de evitar prisões desnecessárias, a medida atingiria um objetivo ainda mais importante: retirar comunidades pobres do controle do tráfico viabilizado pela criminalização da atividade.

— Sou solidário com o sofrimento (de pais de usuários que relatam seus dramas), mas sou mais preocupado com os inocentes. O usuário bem ou mal fez sua escolha. Mas a criança que morre de bala perdida na favela é vítima, não teve escolha — afirma o ministro.

Para Barroso, o governo deve tratar a maconha como o cigarro, promovendo campanhas para desincentivar o uso. Mas defendeu que, sem a criminalização, o poder público poderá tratar da saúde dos dependentes “à luz do dia”, que hoje se escondem pelo estigma da criminalidade.

Se a experiência dará certo, Barroso diz não saber dizer. No entanto, vaticina que o modelo atual de repressão, a chamada guerra às drogas, “fracassou”. Ele cita países como Uruguai, Portugal e estados americanos para sugerir um caminho a serexperimentado no Brasil:

— Não tenho certeza que vai dar certo. O que se pode fazer é olhar para o mundo, ver o que deu certo, o que não deu. E olhar para políticas inovativas. Acho que uma delas é adescriminalização da maconha, tratar como cigarro, monitorar e ver se dá certo. Se não der, a gente volta atrás.

O Globo