Ministro do STF restabelece período de suspensão da pesca para preservar meio-ambiente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso revogou uma liminar do próprio STF e restabeleceu o período do defeso, a suspensão temporária da pesca para permitir a reprodução e proteger espécies ameaçadas. A polêmica começou em 2015, quando uma portaria interministerial havia acabado com com o defeso. Segundo Barroso, há evidências de que essa decisão foi tomada para economizar os gastos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente.

Para o ministro, o governo federal não apresentou provas técnicas ou objetivas de que não há mais necessidade da época de proteção, colocando em risco o princípio ambiental de precaução. Segundo o relator, está evidente o risco para o meio ambiente e para a preservação da pesca artesanal: “Na dúvida, está o Poder executivo obrigado a proteger o meio ambiente e, portanto, a manter o período de defeso”.

A polêmica com o caso começou em outubro de 2015, quando a Portaria Interministerial 192/2015, conjunta dos ministério da Agricultura e do Meio ambiente, foi publicada. Ela acabava com o defeso e, consequentemente, com o seguro-defeso, benefício que pescadores artesanais recebem enquanto estão proibidos de pescar. Segundo a portaria, seria feito um recadastramento de pescadores artesanais e uma reavaliação dos períodos de defeso.

Entretanto, o Senado Federal se opôs a medida com um decreto legislativo que restabeleceu o defeso ainda em 2015. A Advogacia-Geral da União apelou então ao STF no começo de janeiro de 2016 com uma ação direta de inconstitucionalidade, dizendo que a medida do Senado era inconstitucional por interferir em decisão que deve ser tomada pelo Executivo.

Ainda em janeiro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar agora revogada por Barroso. O presidente decidiu em caráter de urgência durante as férias dos outros ministros, e a decisão ainda será analisada posteriormente por toda a corte.

Segundo Lewandoski, os pescadores “não terão prejuízo ao deixar de receber o seguro-defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades”. O presidente do STF manifestou ainda preocupação com os gastos de recursos públicos, já que a manutenção do pagamento do seguro-defeso iria causar impacto de R$ 1,6 bilhão a partir de meados de janeiro.

Já Barroso afirma que o Executivo se preocupou mais com a situação econômica do que osa danos ao meio ambiente: “O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder regulamentar ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente e à segurança alimentar que poderia advir da liberação da pesca durante o período de reprodução”, diz ele na decisão.

O Globo