Ministro do Trabalho e Emprego diz que empresas não terão compensação financeira com fim da escala 6×1

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal não pretende conceder compensação financeira às empresas caso haja redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

“Não vejo, no caso da jornada de trabalho, que caiba qualquer tipo de compensação financeira”, disse. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante reunião com representantes do setor de serviços na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis). Empresários pediram algum tipo de desoneração para amenizar os custos da mudança.

O Congresso discute uma PEC da redução da jornada de trabalho no Brasil que prevê diminuir a carga semanal de 44 para 36 horas. O governo, porém, defende uma redução inicial para 40 horas semanais, deixando a possibilidade de 36 horas para o futuro.

Segundo Marinho, não há viabilidade para a mudança direta para 36 horas em 2026. A proposta do governo prevê duas folgas semanais, com definição dos dias por negociação coletiva.

Custos e impactos

Estudos apresentados por entidades empresariais apontam aumento de custos e possíveis impactos na economia. Levantamento do FGV Ibre indica que reduzir a jornada para 36 horas sem corte salarial poderia elevar o custo do trabalho e resultar na perda de cerca de 638 mil empregos formais, além de impacto negativo de 0,7% no PIB.

O ministro, porém, argumenta que a redução da jornada pode gerar ganhos de produtividade, melhorar o ambiente de trabalho e reduzir afastamentos por doença ou acidentes.

Marinho também disse não ver problema em votar a proposta em ano eleitoral. Segundo ele, a pauta está sendo conduzida pelo Congresso e atende a uma demanda de trabalhadores por jornadas menores.