Ministro do Trabalho tem atuação apagada em pasta e é cobrado por Lula

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Um dos mais longevos amigos do presidente Lula na Esplanada dos Ministérios, o titular do Trabalho, Luiz Marinho, tem ficado escanteado no governo e acumula derrotas em propostas que se comprometeu a emplacar ao assumir. Do fim do saque-aniversário do FGTS à regulamentação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, Marinho falhou em impulsionar seus projetos. O papel secundário na gestão petista ficou evidente na formatação do plano de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço de Donald Trump, anunciado na semana passada, quando foi pouco envolvido nas discussões e a única medida que defendeu acabou ficando fora.

Apesar da falta de resultados e das críticas internas e externas, a permanência de Marinho no governo é tida como certa até abril, quando deve sair do cargo para disputar a reeleição como deputado federal. A expectativa no governo é que ele consiga deixar como sucessor seu secretário-executivo, Francisco Macena. Procurado, o ministro não quis dar entrevista.

No pacote em reação ao tarifaço, as centrais sindicais e a pasta de Marinho queriam reeditar uma iniciativa nos moldes do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado em 2015 no governo Dilma Rousseff, que permitia a redução de jornada de trabalho com diminuição das remunerações e compensação parcial das perdas salariais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Prevaleceu, porém, o entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que faria mais sentido conceder crédito subsidiado a empresas afetadas pelo tarifaço, condicionado à manutenção do emprego. Pelo pacote atual, possíveis reduções de jornada ficarão a cargo dos acordos coletivos, com ou sem mediação do Ministério do Trabalho.

O próprio Marinho e auxiliares admitem a interlocutores que a participação da pasta na formulação do pacote foi pequena. O ministro não participou, por exemplo, das reuniões com a iniciativa privada para a formulação do programa.

Essa derrota se soma a uma fila de ideias e propostas do ministro que não saíram do papel ou não tiveram eficácia. Na semana passada, Marinho chegou a ser publicamente cobrado por Lula durante evento no Palácio do Planalto sobre a regulamentação da Lei Paul Singer, sancionada em dezembro de 2024, que cria uma política nacional para fomentar o associativismo e o cooperativismo no país.

“Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Onde é que tem o problema?”, questionou Lula, que também elogiou o ministro e o chamou de “irmão” no mesmo discurso.

Aliados de Marinho dizem que suas dificuldades para implementar sua agenda decorrem principalmente de um Congresso hostil a pautas trabalhistas. Ressaltam, ainda, que sua pasta entregou a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha de Lula. As derrotas, porém, ocorreram em maior número.

Saque-aniversário

Uma das principais promessas de Marinho ao assumir o cargo em 2023 era acabar com o saque-aniversário do FGTS. A proposta não foi encampada no governo e sofreu resistência do setor financeiro, embora tenha recebido apoio do segmento de habitação, que defende a preservação dos recursos do fundo para financiamento imobiliário, e de centrais sindicais, a exemplo de CUT e UGT.

Uma das poucas vitórias de Marinho desde que assumiu a pasta foi a edição de uma Medida Provisória no início deste ano para liberar temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 por terem optado pelo saque-aniversário. A regra do bloqueio dos valores do fundo em caso de demissão, criticada pelo ministro, permaneceu.

Em fevereiro, o ministro disse publicamente ter desistido da ideia de acabar com o saque-aniversário pela falta de apoio político.

“O Parlamento diz que não tem chance de prosperar (o fim do saque-aniversário). Então não vou ficar insistindo. Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento”, afirmou.

Outra agenda prioritária de Marinho era o projeto de lei para garantir direitos a motoristas de aplicativos. Após dois anos de discussão, o texto foi enviado ao Congresso, mas perdeu força após a oposição dos motoristas de aplicativo e críticas de plataformas de entrega, que viam como inviável o modelo proposto. O texto prevê o pagamento de ao menos R$ 32,09 por hora de trabalho, remuneração de um salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS.

Aliados e empresas envolvidos nas tratativas dizem que o fracasso do projeto é explicado principalmente pela falta de diálogo do ministro com o Congresso e de uma estratégia de comunicação.

Nesta terça-feira, será instalada na Câmara uma comissão especial para tratar da regulamentação do trabalho em aplicativos. O colegiado terá como presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que classifica como “muito ruim” o projeto do governo:

“Não dá para aprovar algo que afaste os motoristas e os aplicativos ao mesmo tempo. O governo jogou uma proposta sem construir apoio com ninguém.”

Outra derrota de Marinho foi o adiamento, em junho, pela quinta vez, da entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho em feriados no comércio. A nova data foi fixada para 1º de março de 2026. A decisão representa mais um recuo do Ministério do Trabalho em meio à pressão de entidades empresariais e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida por Passarinho.

InfoMoney