Ministro do TST diz que reforma trabalhista mostra impacto positivo

No programa Conversa com Roseann Kennedy, da TV Brasil, que vai ao ar às 21h15 nesta segunda-feira (30), Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diz que os impactos positivos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, podem ser observados no país. “Por um lado, [a reforma] aumenta o nível de emprego, porque as empresas se sentem mais seguras para contratar, e por outro, leva a uma redução substancial no número de ações trabalhistas”.

Ives Gandra Filho lembra que, em muitos estados, o número de ações já diminuiu até 60%. “Porque, agora, o processo é responsável. Aquele que vier a litigar, entrar com reclamação, vai pedir aquilo que efetivamente não recebeu. E as próprias empresas, na hora de recorrer, sabendo que vão ter que passar por esse filtro seletivo, pensarão muito antes de contestar uma decisão de TRT.”

Os avanços da reforma trabalhista são tema da entrevista de Ives Gandra Filho. Com mais de 30 anos dedicados à Justiça do Trabalho, o ministro esteve na presidência do TST nos últimos dois anos. Em seu gabinete, não cobra horário dos servidores e adota práticas modernas como produtividade e alcance de metas.

O ministro afirma que os pedidos que chegavam ao tribunal eram muito amplos e geravam uma demanda difícil de concluir. Para ele, com a reforma, além da redução substancial no número de processos recebidos, houve uma adequação dos valores das ações. “Antigamente, se pedia valores muito altos, muito elevados.Hoje, se pede aquilo que realmente o trabalhador tem condições de provar que não recebeu.”

Ações

O magistrado faz o cálculo do número de ações trabalhistas recebidos pela instituição. “Nós chegamos a 2 milhões de ações trabalhistas por ano. E, ao mesmo tempo, o TST tinha um estoque de 300 mil processos para julgar. O que significa dizer que o trabalhador que estava com uma ação, podia passar cinco ou dez anos esperando o resultado.”

Na análise do ministro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) apresentava diversas lacunas que puderam ser supridas com a nova legislação. Em um ambiente onde as novas tecnologias ganham mais espaço, algumas atividades atípicas como o teletrabalho e o trabalho intermitente, não estavam contempladas. Ele ressalta que o Brasil seguiu os exemplos de outros países que fizeram reformas nos últimos dez anos, como a França, Itália, Espanha, Portugal e a Alemanha.

Ives Gandra Filho lembra ainda que esses países tiveram como linha principal a flexibilização da legislação e a negociação coletiva.“A flexibilidade é que dá a segurança ao trabalhador. Quando a legislação é mais flexível, você pode estabelecer, por meio de acordos e convenções, condições para cada época. Num período de crise econômica, você reduz algumas vantagens sociais ou deixa com outras vantagens sociais aquilo que (você) economicamente não puder dar. Isso faz com que se mantenha o emprego e ao mesmo tempo aumente o número de vagas.”

Rigidez

Para o ministro, a legislação rígida faz com os empresários brasileiros tenham muito mais cautela antes de contratar um novo trabalhador. “Quando a legislação é rígida, você começa a fazer com que haja maior desemprego. E quando aumenta a demanda de ações, uma única ação é capaz de fazer uma pequena empresa quebrar. E aí a proteção aparente de uma legislação rígida acaba sendo uma proteção de papel.”

Com obras jurídicas publicadas, o ex-presidente do TST nunca deixou de lado a paixão pela literatura, gosto que herdou do pai, o tributarista Ives Gandra Martins. Na entrevista, ele fala sobre o fascínio pela fantasia literária e da paixão pelas obras do escritor britânico J.R.R. Tolkien, de quem acabou se tornando um estudioso. O ministro lançou, inclusive, um livro sobre esse universo mágico – O Mundo do Senhor dos Anéis.

Ives Gandra Filho comenta a dedicação espiritual que leva para a vida e para o trabalho. “Quanto mais competente eu for no meu trabalho, quanto melhor eu conhecer o direito, as circunstâncias daquilo que tenho que resolver, vou estar servindo melhor o próximo porque estarei fazendo justiça”.

Agência Brasil