Ministros do STF criticam Senado por PEC que limita decisões individuais

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) falam nesta 5ª feira (23) sobre PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021 que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta foi aprovada no Senado na 4ª feira (22).

“Inevitável que o Supremo desagrade seguimentos políticos, econômicos e sociais importante, porque ao tribunal, não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”, declarou Barroso na abertura dos trabalhos do STF.

“Este Tribunal está preparado… a PEC não possui qualquer justificação plausível”, disse o Ministro Gilmar Mendes.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Poder 360