Moraes atendeu a pedido de ressarcimento da Starlink 15 dias antes de sanção na Magnitsky

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

Quinze dias antes de ser sancionado na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Starlink e mandou a União pagar à empresa juros e correção monetária relativos ao período em que a companhia teve R$ 11 milhões bloqueados por ordem dele mesmo.

Moraes determinou ressarcimento a Starlink em 16 de julho. Decisão atendeu pedido da empresa americana, mas não cita o valor que ainda seria devido. UOL teve acesso à decisão, que tramita sob sigilo.

A correção de valores bloqueados por ordem da Justiça é comum no Judiciário brasileiro. Medida evita a desvalorização de valores que ficam restritos.

Em 30 de julho, os Estados Unidos sancionaram Moraes na Lei Magnitsky. Legislação criada para punir envolvidos em crimes contra direitos humanos prevê que o ministro não poderá mais utilizar serviços de bancos que estejam conectados ao sistema bancário internacional.

Recursos da Starlink foram bloqueados em agosto de 2024 para servir como garantia de pagamento de multa imposta à empresa X. A rede social havia fechado o escritório no Brasil e chegou a ser suspensa no país após desrespeitar ordens do STF (Supremo Tribunal Federal). O antigo Twitter se recusou a remover perfis investigados pela PF por promoverem uma campanha de ataques a delegados da PF que investigaram Jair Bolsonaro e seus aliados.

Como Starlink e X pertencem a Elon Musk, Moraes entendeu que elas faziam parte de um mesmo grupo empresarial. Com isso, foram utilizados recursos das duas marcas para quitar a multa de R$ 18,3 milhões. O bloqueio total nas contas da Starlink, porém, excedeu os valores usados para pagamento da sanção.

Valor excedido foi devolvido e, no caso da Starlink, R$ 11 milhões ficaram retidos em uma conta judicial do Banco do Brasil. Valor ficou como garantia caso não fosse quitado o valor da multa devida pelo X.

Após pagamento da multa, ministro liberou contas bancárias do X e da Starlink. Plataforma voltou a funcionar no Brasil depois de cumprir ordens do ministro.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou Banco do Brasil devolver valor de R$ 11 milhões. Como o valor bloqueado inicialmente para garantir o pagamento da multa havia sido transferido para o BB, foi necessário o ministro autorizar a devolução da quantia. No Brasil, a Starlink tem contas no Itaú e no Citibank.

A empresa afirmou ao ministro que só conseguiu liberar os recursos após insistir com o Banco do Brasil e com a Secretaria da 1ª Turma do STF. Além disso, empresa também apontou que tinha direito de receber o valor de R$ 11 milhões com correções monetárias. Empresa não cita qual seria o valor dessa correção, mas a quantia bloqueada ficou na conta judicial do Banco do Brasil por mais de seis meses.

Starlink é uma empresa de internet via satélite de Musk. Ela foi autorizada a operar no Brasil em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Escritório de advocacia que representa a empresa no STF não quis se manifestar sobre o assunto.

UOL