Moraes autoriza acordos que podem livrar de condenação envolvidos nos atos do 8 de janeiro

Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a realizar acordos de não persecução penal (ANPP) com parte dos réus envolvida nos atos extremistas do 8 de Janeiro.

Na decisão, a pedido da Procuradoria, Alexandre de Moraes suspendeu o andamento das ações penais de réus que podem ser beneficiados.

O acordo de não persecução penal é uma espécie de acerto jurídico entre o Ministério Público e o investigado.

Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, seria favorecido pela extinção da punibilidade – ou seja, não seria condenado nem preso.

As penas previstas para os crimes imputados aos envolvidos não ultrapassam quatro anos de reclusão, o que possibilita o fechamento de acordo entre os denunciados e o Ministério Público.

Na semana passada, a PGR disse ao Supremo que poderia oferecer acordos aos 1.156 denunciados pelos atos extremistas — o que, na prática, os livraria da condenação. A manifestação foi feita após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo.