Moraes dispara contra PL da Dosimetria: "Brasil não vai tolerar flertes contra a democracia"

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detonou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reduz penas de quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 o chamado PL da Dosimetria. Para ele, afrouxar a punição seria um “recado à sociedade de que o Brasil tolerará novos ataques à democracia”.

Durante o julgamento do núcleo da trama golpista, Moraes afirmou que não há mais espaço para atenuantes em condenações já aplicadas com “devido processo legal” e ampla defesa, segundo informações de O Antagonista. “Isso seria um sinal de impunidade e incentivo a novos flertes contra o Estado de direito”, disse.

O chamado PL da Dosimetria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17). O relator, senador Esperidião Amin, ainda vai apresentar seu parecer, mas há expectativa de aprovação com algumas modificações.

O senador Alessandro Vieira votou pela rejeição total do projeto. Vieira alerta que a proposta da Câmara cria “hiato de impunidade irreversível” e beneficiará diretamente criminosos ligados a facções, devido às regras de progressão mais flexíveis. Ele defende nova proposta que distribua justiça de forma justa, proporcional e segura.