Moraes e Dino votam para rejeitar o recurso de Bolsonaro e manter a condenação por tentativa de golpe

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (7) para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação no julgamento da trama golpista, e já teve sua posição acompanhada por Flávio Dino.

Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma do Supremo e não vai analisar os recursos do ex-presidente e dos demais réus da trama golpista.

Segundo Moras, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.

“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação a cada conduta delitiva que o réu praticou”, diz Moraes no voto.

O voto de Moraes rebate os sete pontos de controvérsia levantados pela defesa do ex-presidente, como a alegação de que o Supremo foi omisso e caiu em contradição ao definir a dosimetria da pena e ao não discutir a tese de desistência voluntária de Bolsonaro no plano de golpe de Estado.

O ministro argumenta que Bolsonaro “atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas”. Ele destacou que, como dito durante o julgamento, o golpe de Estado não se consumou por motivos alheios à vontade do ex-presidente.

“O acórdão condenatório abordou expressamente a tese defensiva de desistência voluntária suscitada [pelo] embargante, tendo absolutamente rejeitado o argumento do recorrente, em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”, disse Moraes.

O relator também afirmou que a pena de 27 anos e três meses de prisão fixada para Bolsonaro seguiu todos os critérios previstos pela legislação, tendo sido estipulado em patamares mais elevados em razão da “existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro”.

O julgamento da Primeira Turma da corte ocorre no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram suas posições e não há espaço para debate. A sessão está prevista para seguir até a próxima sexta (14). Há a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o julgamento ao plenário físico).

Diferentemente da discussão presencial, não há ordem de manifestação, e os ministros podem votar em qualquer momento dentro do período previsto.

A expectativa é que os ministros apresentem seus votos de forma rápida, segundo dois deles ouvidos pela Folha, e que o resultado seja unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.

O julgamento dos embargos marca o início de uma nova fase no processo contra o ex-presidente. A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro —com o início do cumprimento das prisões ainda em 2025.

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro —já foi cogitada a possibilidade de permanecer em casa, ir para ala especial na Papuda, uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou alguma unidade militar.No recurso, a defesa de Bolsonaro afirmou que a condenação foi imprecisa e omissa em diversos pontos. Os advogados tentam, dessa forma, diminuir a pena imposta ao ex-presidente.

“Como sempre foi ressaltado por todas as partes e por essa C. Turma, os fatos imputados são graves e o presente processo, uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do embargante”, disse a defesa.

O voto de Fux foi citado seis vezes no recurso apresentado ao Supremo. Em uma das menções, a defesa de Bolsonaro argumenta que somente o ministro detalhou em seu voto a tese defensiva de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de avançar na tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão após ser acusado de liderar uma trama para permanecer no poder, cometendo os crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

A condenação mantém Bolsonaro inelegível até oito anos após o término da pena —prazo que deve se esgotar em 2060.

Folhapress