Moraes expede alvará de soltura e libera Bolsonaro para prisão domiciliar; veja a íntegra do documento

Foto: Arquivo/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu nesta terça-feira (24) alvará de soltura para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada após despacho do relator e autoriza que Bolsonaro realize o tratamento médico em casa, caso haja liberação da equipe responsável. Leia a ÍNTEGRA do documento.

De acordo com o documento do STF, a prisão domiciliar terá duração inicial de 90 dias e deverá ser cumprida com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão também estabelece restrições, como a proibição de visitas de aliados políticos na residência do ex-presidente, sob a justificativa de evitar riscos à saúde durante o tratamento.

Segundo a determinação judicial, Bolsonaro poderá receber apenas a equipe médica e especialistas que acompanham seu quadro clínico; e que qualquer necessidade de retorno ao hospital deverá ser comunicada ao STF em até 24 horas.