Moraes ignorou alerta da Polícia Federal sobre proteção constitucional ao sigilo da fonte em caso envolvendo jornalista do Maranhão e Flávio Dino

Foto: Danilo Verpa/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal juntasse a um inquérito conversas que poderiam revelar as fontes de um jornalista maranhense, apesar de um alerta da própria corporação sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.

O caso envolve Luís Pablo Conceição Almeida, investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino após publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado. Em março, a PF apreendeu celulares e um notebook do jornalista.

Em ofício enviado a Moraes em 8 de abril, o delegado responsável informou que não havia anexado conversas que poderiam identificar quem repassava informações ao jornalista, citando o artigo 5º da Constituição, que protege o sigilo da fonte.

“Tendo em vista o disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que resguarda o sigilo da fonte, e havendo a possibilidade, em tese, de as conversas acima mencionadas estarem resguardadas por tal preceito, a IPJ [Informação de Polícia Judiciária] nº 1466253/2006 não foi, neste momento, juntada aos autos”, alertou o delegado da PF.

No mesmo dia, ignorando o teor do ofício da PF, Moraes determinou que o material fosse incluído nos autos em até 48 horas, argumentando haver indícios de crime e que a licitude das provas deveria ser analisada judicialmente. “No caso dos autos, entretanto, há indícios relevantes de que o investigado Luís Pablo Conceição Almeida incorreu na prática de crime previsto no Art. 147-A do Código Penal [crime de perseguição]”, escreveu  ministro.

A decisão provocou críticas de representantes do jornalismo e do direito. A defesa de Cutrim classificou a medida como uma violação à garantia constitucional. Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte não pode servir de proteção para atividades criminosas.

A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso dos veículos oficiais e declarou que o aparato de segurança foi solicitado pelo STF para proteger o ministro e seus familiares. Procurado pela Folha, Moraes não se manifestou diretamente sobre o caso.

Com informações de Folha de S. Paulo