Moraes libera réu do 8 de janeiro após erro da Justiça em Minas Gerais

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos acusados de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão vem depois de um erro judicial em Minas Gerais que manteve o réu preso indevidamente por meses.

Em março de 2023, Moraes já havia definido medidas alternativas à prisão: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e permanência em Uberlândia (MG), sem autorização para sair. Essas regras deveriam ser monitoradas pela Vara de Execuções Penais (VEP), mas, por um equívoco, o processo acabou na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Lá, Divanio cumpriu corretamente todas as exigências.

O problema é que a VEP, sem saber da transferência, informou ao STF que o réu não estava comparecendo à Justiça. Com base nessa informação, Moraes decretou a prisão, que só foi cumprida em abril deste ano. Nem durante a audiência de custódia o erro foi detectado pela defesa anterior.

Após a nova defesa do réu apresentar documentos que comprovaram o cumprimento das medidas na vara correta, Moraes ordenou a liberação imediata de Divanio, impondo ainda novas cautelares: tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e restrição ao uso de redes sociais.