Moraes manda PGR opinar sobre prisão de Filipe Martins em 15 dias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, conforme O Antagonista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), e Moraes só decidirá após ouvir a PGR.

A prisão de Martins foi decretada em 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Moraes apontou atividade suspeita na conta do LinkedIn do ex-assessor.

A defesa, no entanto, trouxe logs oficiais fornecidos pela Microsoft mostrando que o último acesso à conta foi em 13 de setembro de 2024, muito antes da cautelar de 26 de dezembro de 2025.

Segundo os advogados, o acesso foi feito de forma legal por um advogado nos EUA, para instrução probatória de processo em andamento naquele país. Martins, na época, estava em Ponta Grossa (PR), com tornozeleira eletrônica e sem qualquer possibilidade de acessar a conta pessoal.

Filipe Martins recebeu 21 anos de prisão, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano a patrimônio público.

A decisão de Moraes e o prazo dado à PGR reforçam o imbróglio jurídico em torno do ex-assessor, enquanto a defesa luta para derrubar a prisão preventiva.