Moraes nega ida de Daniel Silveira para o regime semiaberto

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (3), a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.

O pedido de progressão foi realizado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena.

Entretanto, a questão foi rejeitada por Moraes. De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas: a primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão.

O cálculo de 16% realizado pela defesa, segundo Moraes, “não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado — mediante emprego de violência o grave ameaça — no caso, 25%”.

CNN Brasil