Moraes nega pedido para que plenário do STF reveja condenação de Bolsonaro: "absolutamente incabível"

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar reverter sua condenação pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

O pedido foi considerado “absolutamente incabível”, já que o processo transitou em julgado. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado desde o fim de 2025, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Moraes também manteve a aplicação de 124 dias-multa, calculados com base no salário mínimo da época dos crimes. Ao todo, as penas somam 27 anos e 3 meses de prisão.

Defesa tentou levar caso ao plenário do STF

Os advogados pediram que Moraes reconsiderasse decisões anteriores ou levasse o caso ao plenário do STF. Eles alegaram falta de acesso adequado às provas, que somariam 70 terabytes, e questionaram a competência do Supremo para julgar o ex-presidente, já que ele não ocupava mais o cargo ao final do processo.

A defesa também tentou fazer prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, que havia defendido a absolvição de Bolsonaro.