Moraes ouve defesa de Bolsonaro antes de decidir sobre prisão domiciliar

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, vai ouvir nesta terça-feira (30) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro antes de decidir se mantém ou não a prisão domiciliar humanitária.

A reunião com os advogados está prevista para ocorrer no gabinete do ministro, em Brasília.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde março, após decisão de Moraes com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No período da domiciliar, foram impostas medidas cautelares, como restrição de visitas e proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. Também ficou vedado o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, inclusive por terceiros.

O caso ganhou novo encaminhamento após o fim do prazo inicial de 90 dias da medida, encerrado na última quinta-feira (25). A continuidade da prisão domiciliar depende agora da avaliação do estado de saúde do ex-presidente e de um episódio envolvendo uma arma de fogo registrada em seu nome.

Segundo os autos, uma pistola foi apreendida em 15 de junho durante abordagem a um militar do Exército que integra a segurança de Bolsonaro, em uma blitz no Distrito Federal. O ex-presidente admitiu a posse do armamento em depoimento à Polícia Civil.

A decisão final de Moraes deve avaliar se houve ou não descumprimento das regras impostas na domiciliar e se o episódio pode ser enquadrado como falta grave, conforme entendimento da legislação de execução penal.