Moraes pede manifestação da PGR sobre revogação da prisão de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido revogação da prisão preventiva feita pela defesa do general Walter Braga Netto.

De acordo com os advogados, as justificativas para as negativas anteriores do ministro Alexandre de Moraes são vagas e não contêm motivos específicos e concretos para a manutenção da prisão. Este é o quinto pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa.

“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, afirmam os advogados.

A defesa diz ainda que a situação do processo que apura um suposto plano de golpe de Estado já se alterou desde a decretação da prisão em dezembro de 2024.

A defesa alega que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, não há mais motivos para manter a medida cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.

Na última negativa, o ministro afirmou que apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.

CNN