Moraes reativa processo e intima Ramagem em ação ligada a atos antidemocráticos

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do ex-deputado Alexandre Ramagem na ação penal que apura danos ao patrimônio público e deterioração de bem tombado durante a chamada trama golpista. A decisão ocorre após a perda do mandato parlamentar, que havia suspendido temporariamente o avanço do processo.

A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Na intimação assinada em 11 de fevereiro, Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais sobre as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo havia sido paralisado em maio de 2025, quando o ex-parlamentar estava amparado pela imunidade prevista na Constituição e por resolução aprovada pela Câmara dos Deputados.

Com a cassação do mandato em dezembro do ano passado, o ministro decidiu retomar a tramitação da ação. Segundo o despacho, foram realizadas audiências por videoconferência em fevereiro para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Após essa etapa, a PGR optou por não solicitar novas diligências, enquanto a defesa não apresentou manifestações adicionais.

Ramagem já havia sido condenado anteriormente, em outro desdobramento do caso, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A nova fase agora segue para a etapa final antes do julgamento na Primeira Turma do STF.

O ex-deputado, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado, transferiu residência para os Estados Unidos em setembro e atualmente é considerado foragido da Justiça brasileira. A apresentação das alegações finais deve abrir caminho para que o Supremo marque a data do julgamento.