Moraes rejeita recurso e mantém decisão que impediu Bolsonaro de ir aos EUA

A defesa de Bolsonaro ressaltou que, mesmo quando não havia medidas restritivas contra o ex-presidente, ele demonstrou respeito ao tribunal e à investigação em curso. Os advogados mencionaram a ida de Bolsonaro à posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023.

“Desde então, as cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Os advogados do ex-presidente lembraram ainda que o STF já autorizou viagens a investigados que estavam com passaporte apreendido por determinação da Corte. Bolsonaro havia contado à CNN que este argumento seria mencionado pela sua defesa.

“No caso concreto, não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do peticionário de ex-presidente e político atuante”, afirmaram os advogados.

A defesa também rechaçou a menção na decisão de Moraes à posição de Bolsonaro com relação aos foragidos do 8 de janeiro. Para os advogados, defender a anistia aos envolvidos nos atos criminosos “não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais’”.

“Do mesmo modo, deixar de criticar a fuga de processados é algo inerente à liberdade de expressão”, completam, alegando tratar-se de “mera manifestação de opinião”. “E menos ainda que possa ser interpretado como um indicativo de que o peticionário pretende fugir, na medida em que já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos.”

A defesa concluiu o recurso destacando que “o pedido de viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”. E reitera que seguirá rigorosamente todas as restrições já impostas além de eventuais condições que o ministro entender cabíveis.

CNN Brasil