Moraes retira sigilo de inquérito sobre vazamento de mensagens trocadas por seus assessores

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo do inquérito que investiga o vazamento de mensagens de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o juiz instrutor de gabinete Airton Vieira.

Moraes é citado nas conversas obtidas pela Folha de S.Paulo, que também mostram o recebimento de dados sigilosos da Polícia Civil de São Paulo pelo chefe do órgão do TSE. O ministro é o responsável por analisar o caso dos vazamentos das mensagens e determinar eventuais medidas cautelares contra Tagliaferro.

O processo tramita na Corte foi aberto em sigilo. Depois do depoimento de Tagliaferro à PF na 5ª feira (22.ago), Moraes retirou o sigilo. O caso foi distribuído ao ministro “por prevenção” (quando o processo é enviado para o ministro “que já julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso”).

CASO MORAES

As mensagens e arquivos noticiados pela Folha foram trocados entre Moraes, seus auxiliares e outros integrantes de sua equipe pelo WhatsApp, como o juiz e assessor do ministro Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que atuava no TSE até ser preso por violência doméstica contra a mulher. Os registros mostram que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.

Porém, os casos aos quais o jornal teve acesso não continham a informação oficial de que a produção do relatório foi feita a pedido do ministro ou de seu gabinete, mas sim por um juiz auxiliar do TSE ou por denúncia anônima. Esses documentos, então, eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas.

De acordo com a Folha, 2 dos relatórios foram produzidos contra o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo –ambos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘Vocês querem que eu faça o laudo?’. Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Airton Vieira a Tagliaferro em 28 de dezembro de 2022. “É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, disse.

O assessor do TSE, então, respondeu que alteraria o documento. “Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, declarou o juiz.

Em 1º de janeiro de 2023, Airton enviou duas cópias de decisões de Moraes sobre o inquérito das fake news, que ordenou quebra do sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de redes sociais de Constantino e Figueiredo. No início da decisão, consta que “trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”.

Antes, em 22 de novembro de 2022, Moraes encaminhou outra publicação de Constantino e pediu análise das mensagens. Airton pediu bloqueio e multa pelo STF e para Tagliaferro “caprichar” no relatório. Já o documento diz que informações foram obtidas por sistema de alertas do Tribunal. Depois, a equipe demonstrou receio com o modus operandi da denúncia.

Poder 360