MORAES X ASSEMBLEIAS: STF pode mudar regra sobre prisão de deputados e barrar interferência política

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu a revisão de um entendimento que permite que assembleias legislativas estaduais derrubem prisões de deputados em determinados casos. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (6), durante decisão que manteve a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), no Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou que o modelo atual tem sido utilizado de forma distorcida e pode favorecer a impunidade de parlamentares investigados por crimes sem relação com o mandato.

O ministro determinou que a prisão de Thiago Rangel deve ser mantida independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Moraes afirmou que normas estaduais têm sido aplicadas de forma automática para reverter decisões judiciais. Segundo ele, esse mecanismo estaria sendo utilizado para proteger parlamentares em situações envolvendo organizações criminosas infiltradas no poder público.

De acordo com o ministro, em 13 casos de prisões de deputados estaduais por crimes sem relação com o mandato: 12 foram revertidas por assembleias legislativas e 8 ocorreram apenas no estado do Rio de Janeiro.

Caso Thiago Rangel e operação da PF

Thiago Rangel foi preso na terça (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do RJ. As investigações apontam que um computador apreendido na Alerj continha uma planilha com nomes de deputados e indicações de cargos no governo estadual.

Segundo a PF, a planilha incluía campos como: “o que tem” e “o que está pedindo”. No caso de Rangel, havia indicação para cargo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos Goytacazes, nomeação que teria ocorrido dias após o registro no documento.