Moro critica inquérito sobre mudança de domicílio eleitoral e fala em tentativa de intimidação

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O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) criticou nesta terça-feira a determinação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo para que a Polícia Federal instaure inquérito policial e investigue se o ex-ministro da Justiça cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.

Como revelou O GLOBO, o MPE-SP entendeu que as explicações apresentadas por Moro e sua mulher, Rosângela, também alvo da ação, “não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos”. O promotor do caso solicitou ainda que o casal preste depoimento à Polícia Federal.

“Não sei se você já percebeu, mas a todo momento surge um fato novo para tentar intimidar uma possível candidatura minha. A bola da vez é meu domicílio eleitoral e da minha esposa. É sério que essa é a discussão? Enquanto tem condenado em três instâncias por corrupção solto por aí e posando de candidato a salvador da pátria?”, disse o ex-juiz em vídeo publicado em suas redes sociais.

Segundo ele, mudar o domicílio eleitoral é um “direito de qualquer brasileiro”. Hoje, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

A denúncia feita à Procuradoria Eleitoral de São Paulo e encaminhada ao MPE do estado diz que Moro e Rosângela trocaram o domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo.

Desde março, o ex-juiz passou a morar com sua mulher em um flat na Zona Sul, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação. Antes disso, ele disse que residia no Hotel Intercontinental, onde cumpria “agendas semanais” e se valia da cidade “como seu hub”.

No vídeo gravado, Moro ressalta sua atuação na cidade paulista quando ainda era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, as ações levaram ao “game over” de lideranças de uma facção criminosa de São Paulo.

“Transferi os criminosos mais perigosos do estado para presídios federais de segurança máxima. Eles comandavam crimes de dentro dos presídios estaduais, tinham até planos de resgates e ameaça de morte a juízes e promotores estaduais. A transferência foi uma verdadeira operação de guerra feita junto com o governo do estado de São Paulo”, afirmou Moro, que ainda assume um tom eleitoral: “Isso foi só uma amostra do que posso fazer por esse estado.”

O ex-ministro cogita ser candidato ao Senado por São Paulo, mas enfrenta resistência no diretório paulista do União Brasil. Aliados acreditam, no entanto, que o posto seria garantido a qualquer custo por Luciano Bivar, presidente da sigla.

Sobre o inquérito, a defesa de Moro disse que ambos cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. “Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer.”

O Globo