Moro tem 8 das 45 sentenças da Lava Jato anuladas; novas análises travam no STF

Trunfo eleitoral de Sergio Moro na campanha para presidente da República, o trabalho dele como magistrado à frente da Operação Lava Jato vem sendo cada vez mais revisto nas instâncias superiores do Judiciário.

Das 45 sentenças expedidas de 2014 a 2018 por Moro no âmbito da operação, 8 já foram anuladas no STF (Superior Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a maioria no último ano.

A mais emblemática delas foi a decisão que invalidou condenação do ex-presidente Lula, seu provável adversário na eleição, no chamado caso tríplex de Guarujá (SP).

Além da condenação do petista, outras cinco sentenças assinadas por Moro foram revistas em 2021 nas instâncias superiores.

Em três delas, o motivo para a reviravolta foi o entendimento fixado no STF, em 2019, de que casos de corrupção que envolvem caixa eleitoral devem tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, como acontecia nos primeiros anos da Lava Jato.

Esse precedente levou à anulação, por exemplo, de condenações do ex-ministro Antonio Palocci e do marqueteiro João Santana, expedidas por Moro em 2017, e do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha sido despachada em 2016.

Nenhuma das anulações de 2021 envolveu tecnicamente uma absolvição. Os tribunais entenderam que os casos tramitaram em jurisdição incorreta e decidiram que deveriam voltar a ser analisados no foro adequado. Em tese, o novo juiz pode ainda revalidar medidas expedidas anos atrás na Vara Federal de Curitiba.

Na ação penal do tríplex, no entanto, além da questão da jurisdição, o Supremo também considerou que Moro agiu de modo parcial na condução do processo e determinou inclusive a anulação de ordens despachadas em medidas de investigação, como autorização para quebras de sigilo.

O Ministério Público Federal no DF, que recebeu o caso do apartamento de Guarujá, considera que as acusações contra Lula já prescreveram —portanto, não deve ter mais desdobramentos na Justiça.

Uma das anulações de 2021 reverteu condenação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Assim como aconteceu no julgamento do recurso de Lula, a sessão no STF, em setembro, foi marcada por críticas aos métodos da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes afirmou que havia um “problema psicológico e psiquiátrico” e que o Supremo ficou “submetido à República de Curitiba”.

Antes da atual sequência de anulações, Moro teve duas sentenças invalidadas em 2019, por causa de um outro aspecto que motivou debates no STF.

Naquele ano, a corte entendeu que réus delatores e réus delatados precisam de prazos distintos para apresentar suas manifestações nos processos, diferentemente do que vinha ocorrendo na Lava Jato.

Com isso, foram tornadas sem efeito sentenças expedidas pelo magistrado contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e contra dois ex-executivos da estatal. Nesses dois casos, os processos foram “rejulgados” na própria Vara Federal de Curitiba.

Folhapress