Mossoró lidera lista de cidades do RN com nota zero em transparência de emendas

Foto: Ilustrativa

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revela um cenário preocupante sobre a transparência das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte. Nenhum dos 168 portais analisados, incluindo o do Governo do Estado e os das 167 prefeituras, atende integralmente às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar publicidade ao uso desses recursos.

Cidades como Mossoró, Extremoz, Canguaretama, Areia Branca e Guamaré estão na lista daquelas com nota 0. Outras grandes cidades, como Natal e Parnamirim, aparecem com desempenho baixo quanto à transparência sobre as emendas parlamentares.

O diagnóstico foi feito a partir da análise das plataformas oficiais sob o critério de transparência ativa, ou seja, aquilo que deve estar disponível de forma clara e acessível ao cidadão. E o resultado acende um alerta: se as falhas não forem corrigidas, a execução das emendas parlamentares pode ser comprometida já a partir de 2026.

Transparência incompleta

Embora a maioria das prefeituras — 76,2% — tenha criado uma área específica para divulgar informações sobre emendas, o conteúdo apresentado é, na prática, insuficiente. Em pontos considerados essenciais, a ausência de dados é generalizada.

Nenhum dos portais municipais informa, por exemplo, o cronograma de execução das emendas. Também não há identificação dos órgãos responsáveis pela execução dos recursos. Na prática, isso impede que o cidadão saiba quando uma obra começa, quem está executando e em que estágio ela se encontra.

Outro dado chama atenção: nenhum portal apresenta informações sobre emendas parlamentares municipais. Em um cenário em que esse tipo de recurso deveria ser cada vez mais transparente, a ausência completa de registros levanta dúvidas sobre a existência ou não dessas emendas — ou sobre sua divulgação.

Ranking da opacidade

Os dados do TCE permitem identificar, de forma objetiva, os municípios com pior desempenho em transparência sobre emendas parlamentares. No recorte mais crítico, dezenas de cidades aparecem com 0% de atendimento aos critérios avaliados, ou seja, não cumprem nenhum dos requisitos mínimos.

Abaixo, as maiores cidades do RN com os piores resultados:

• Mossoró
• Extremoz
• Canguaretama
• Areia Branca
• Guamaré
• Pedro Velho
• Acari
• Serra Negra do Norte
• Lagoa de Pedras
• Passagem

Na prática, esses municípios não oferecem ao cidadão qualquer informação estruturada sobre a destinação e execução de emendas parlamentares.

Além deles, cidades de maior peso também apresentam desempenho crítico. Mossoró, por exemplo, aparece com 0% de atendimento, enquanto Parnamirim registra apenas 12,5% e Natal, 43,8% — todos abaixo do mínimo esperado para garantir transparência efetiva.

Ranking baixo, mesmo entre os melhores

Mesmo entre as prefeituras com melhor desempenho, o nível de transparência ainda está longe do ideal. Os municípios de Ipueira e São Francisco do Oeste lideram o ranking do TCE, mas com apenas 56,2% de atendimento aos critérios avaliados.

O próprio Tribunal é direto ao afirmar que nenhuma prefeitura está apta, neste momento, a cumprir plenamente as exigências estabelecidas.

Estado também apresenta falhas

O portal do Governo do Estado apresenta um desempenho superior ao dos municípios, mas ainda assim incompleto. O levantamento aponta que cerca de 73,3% dos critérios são atendidos.

As lacunas, no entanto, são relevantes. Faltam informações sobre a vinculação das emendas à Lei Orçamentária, a indicação precisa das localidades beneficiadas e os prazos de execução. Também não há detalhamento de instrumentos jurídicos, como contratos ou convênios relacionados às despesas.

Essas ausências dificultam o rastreamento dos recursos e limitam o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.

Emendas “invisíveis”

Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a ausência total de informações sobre emendas parlamentares municipais nos portais analisados. Apenas uma parcela mínima das prefeituras declara oficialmente que não recebeu esse tipo de recurso. Nos demais casos, não há qualquer informação.

Diante disso, o próprio TCE reconhece a necessidade de aprofundar a fiscalização para verificar se essas emendas de fato não existem ou se não estão sendo divulgadas. A situação abre margem para um cenário de opacidade que contraria diretamente as determinações do STF.

Risco para 2026

As falhas identificadas ganham ainda mais peso diante das regras que passam a valer a partir de 2026. Com base em decisão do STF que exige transparência total na execução das emendas — em reação ao chamado orçamento secreto —, o TCE estabeleceu que a liberação desses recursos dependerá de uma Certidão de Regularidade.

Sem essa certificação, estados e municípios podem ficar impedidos de executar emendas parlamentares. Na prática, isso significa risco direto para obras, investimentos e políticas públicas financiadas com esses recursos.

Pressão por adequação

Os gestores públicos têm até o fim de 2025 para corrigir as falhas e adaptar seus portais às exigências legais. O relatório recomenda ajustes imediatos, tanto na estrutura das plataformas quanto na qualidade das informações disponibilizadas.

O diagnóstico traça uma radiografia clara: há um problema estrutural de transparência no uso das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte. Mais do que uma exigência legal, trata-se de um obstáculo ao controle social.

Se o cenário não mudar, o impacto pode ser concreto. Recursos podem deixar de ser executados não por falta de verba, mas pela incapacidade de demonstrar, de forma clara, como e onde estão sendo aplicados.

Blog Bruno Araújo