Mossoró: MP recomenda que Estado e direção do HRTM suspendam pagamento ilegal de plantão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Saúde da Comarca de Mossoró, expediu recomendação para que o secretário Estadual de Saúde e a diretora-geral do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM) suspendam de forma imediata o pagamento ilegal de plantões eventuais.

Elementos informativos reunidos ao longo da Operação Ponto Final indicam que os ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento do Hospital vêm sendo gratificados irregularmente pelo exercício destas funções, com pagamento de plantões eventuais e dispensa do cumprimento da carga horária respectiva. A prática ilegal, de acordo com a recomendação, implica em duplo prejuízo: ao atendimento da população e ao erário.

As Promotorias de Justiça requisitaram que, no prazo de 10 dias úteis, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a Diretora-Geral do HRTM, Maria Danísia Morais de Freitas, encaminhem documentação sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

A recomendação, no entanto, não atinge servidores que recebem por plantões eventuais efetivamente prestados, sem pertinência com o exercício de determinada função em particular.

MPRN