MOSSORÓ: MPRN move ação para Estado disponibilizar professores para deficientes em escolas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado disponibilize professores auxiliares em quantidade suficiente para atender à demanda de alunos portadores de necessidades especiais na rede de ensino em Mossoró. Para isso, as Promotorias de Educação e da Defesa da Inclusão da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais da Comarca ingressaram com ação civil pública na Justiça.

Na ação, o MPRN pede que a Justiça obrigue o Estado a mapear crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais que estudam na rede estadual de ensino na cidade. Com base no levantamento, deverá incrementar a quantidade de professores auxiliares, seja por meio de concursos, realização de convênios, de contratos ou de outro meio lícito, de modo que atenda à necessidade verificada.

A definição de estratégias de atendimento desses alunos (sobretudo por parte da equipe de apoio à aprendizagem); a implementação de capacitação dos educadores da rede em cursos específicos sobre pessoas portadoras de necessidades especiais (como formação de intérpretes/instrutores de libras) para atender aos casos pontuais e promoção de interface com profissionais da área da saúde (médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, dentre outros) para acompanhamento adequado dos alunos são outros pontos requeridos pelo MPRN na ação civil pública.

A 4ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró constataram, no âmbito dos inquéritos civis públicos nº 06.2014.00006885-6 e nº 06.2013.7199-0 que as escolas estaduais Disneylândia, José Martins de Vasconcelos e Monsenhor Raimundo Gurgel, localizadas no município, não possuem professores auxiliares que deveriam auxiliar os alunos com deficiência a exercerem o direito constitucional à educação.

Após esgotar alternativas extrajudiciais para sanar o problema, e diante do desrespeito aos direitos dos estudantes da Comarca de Mossoró que necessitam de apoio de um professor auxiliar, não restou alternativa ao MPRN a não ser interpor a ação civil pública na Justiça.

Com informações do MPRN