MP ajuíza ação de improbidade contra Rosalba

O Ministério Público do RN ajuizou hoje uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini. Segundo o MPRN,o Chefe do Executivo Estadual e o secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, “manipularam” dados do orçamento para justificar a redução dos valores repassados aos poderes legislativo, judiciário, Tribunal de Contas do Estado e MP. A ação se refere à diminuição de 10,74% dos duodécimos recebidos mensalmente pelos poderes.

O orgão ministerial pede a condenação da governadora com base na lei da improbidade administrativa. As sanções são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.