MP ajuíza Ação para garantir reconstrução de escola na Grande Natal, alvo de depredação por dias seguidos em julho passado

A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o município “garanta e viabilize para o ano letivo de 2018 a reativação e funcionamento da Escola Municipal Limírio Cardoso”.

A escola foi alvo de depredação em julho do ano passado, quando vândalos saquearam as dependências do prédio durante cinco dias consecutivos, até mesmo na presença de equipes de reportagem que filmaram a ação. Pelo menos dois meses antes, a Promotoria de Justiça já acompanhava a situação de abandono da escola Limírio Cardoso, exigindo providências quanto a falta de professores e a segurança do local, quando foram constatadas diversas irregularidades relativas à grade curricular, por falta de aulas; problemas sérios de segurança, com relatos de agressões ao patrimônio dos funcionários e ameças; e a relutância de professores em querer trabalhar na escola, sob a alegação de que se trata de uma zona de conflito social marcada pelo tráfico de drogas.

Para o Ministério Público, as alegações de que se trata de uma região de vulnerabilidade social e de segurança não tira a respeitabilidade dos gestores na busca de soluções. Segundo a promotora de Justiça que assina a ACP, a responsabilidade do agravamento da situação escola, que culminou nos atos relatados, é dos gestores municipais, notadamente, o Prefeito e Secretário de Educação. “Os gestores vêm se aproveitando da insegurança pública e do tráfico de drogas para justificar a má prestação do serviço municipal de educação, apesar de não ter adotado qualquer medida eficaz para assegurar o patrimônio público da escola, bem como inciativas para organizá-la e conseguir solucionar os conflitos no ambiente escolar, evitando, assim, a sua depredação”.

Para ela é necessário desenvolver uma articulação planejada para a implantação de ações articuladas entre as redes de educação, assistência, saúde e segurança, tratando o problema não de forma isolada, mas em todo o contexto social que está inserido. Este, portanto, é um dos aspectos cobrados na ACP. A Promotoria de Justiça pede que no prazo de dois meses a Prefeitura viabilize a implantação de ações intersetoriais, inclusive em relação à política pública de drogas na comunidade local.

Como a escola atualmente está sem funcionamento, o Ministério Público requer, ainda, que a Secretaria de Educação Obras, no prazo de quatro meses, adote todas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para executar projeto de reconstrução da Escola Límirio Cardoso D´Ávila.

A escola foi construída em 2014 e apenas dois anos depois se encontra desativada. O custo da construção à época foi de mais de quase R$ 2,4 milhões; e de acordo com o secretário de Obras só para sanar os danos causados com a depredação de julho do ano passado o município gastou mais de R$ 950 mil.

MPRN