MP alerta sobre risco de colapso no atendimento do SUS no Rio Grande do Norte

O Centro de Apoio Operacional da Saúde e as Promotorias de Saúde de Natal – MPRN alertaram, nesta quinta feira (30), que há risco de colapso no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte.

Uma Recomendação Ministerial endereçada à Secretária de Estado de Saúde Pública e ao Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, foi entregue, na tarde de ontem, para que fossem adotadas as medidas necessárias à quitação de pendências financeiras do Estado junto à Secretaria Municipal de Saúde de Natal, e consequentemente, fossem restabelecidas as ações e serviços de saúde paralisados em função do atraso no pagamento.

Informações colhidas pelo Ministério Público, por meio dos Inquéritos Civis nº 06.2013.6136-0 (019/2013-47PmJ) e 06.2012.2174-6 (029/2012-48PmJ), apontaram a iminência de paralisação dos prestadores privados de ortopedia, no Município de Natal, em razão da ausência de repasses das parcelas devidas pelo Estado do RN por força do Termo de Compromisso entre Entes Públicos – TCEP, firmado para cofinanciamento da atenção especializada em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas.

A partir do levantamento feito pelo MP, ficou demonstrado que a não regularização urgente dos repasses de recursos financeiros poderá tornar ainda mais grave a situação da saúde no Estado, pois prestadores de outras áreas médicas também poderão paralisar suas atividades, caso não haja a quitação dos débitos do Poder Público, gerando, com isso, um verdadeiro colapso no sistema de saúde pública.

Diante disso, a recomendação expedida assinala o prazo de 5 (cinco) dias para o a quitação das pendências financeiras referentes ao Termo de Compromisso entre Entes Públicos – TCEP, devendo o ente estadual informar, no mesmo prazo, as iniciativas adotadas para o seu cumprimento.

MPRN