MP aponta contradições e vai investigar contratação da Casa da Ribeira para gerir Complexo da Rampa

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Demorou, mas o Ministério Público do RN parece que, finalmente, acordou para os indícios de irregularidades que a 96 FM (tanto no Jornal das 6 e no Meio Dia RN) e nos Blogs de Gustavo Negreiros, BG e Dinarte Assunção divulgaram ainda em 2021, referente a contratos firmados com a Casa da Ribeira em abril do ano passado, no valor de R$ 6,4 milhões.

No início deste mês, o promotor de justiça Afonso de Ligório, da Promotoria do Patrimônio Público, abriu um inquérito civil para apurar “suposto direcionamento por parte da secretaria de estado do turismo, na contratação da casa da ribeira para elaboração de projeto museológico e expográfico, bem como o desenho e respectivo enquadramento em leis de incentivo à cultura nas esferas federal e estadual, do museu da rampa”.

A “demora” é porque essa situação foi mostrada e repetida pela reportagem da 96 fm ainda em julho do ano passado, porque a Casa da Ribeira, dois meses após ser contratada para gerir o complexo cultural da rampa, não havia procurado nenhum dos antigos gestores da Fundação Rampa, Associação que mantinha o acervo da participação do Rio Grande do Norte na Segunda Guerra Mundial.

Uma coisa levou a outra e a aparente falta de interesse da Casa da Ribeira nesse acervo acabou por evidenciar outras questões polêmicas. Primeiro: o espaço cultural que deveria contar a participação do RN, iria servir como museu para expor obras de artes nacionais e potiguares, não necessariamente ligadas a Segunda Guerra.

Contudo, outras irregularidades logo surgiram, como o fato do contrato ter sido firmado junto a Secretaria Estadual de Turismo e não a de Cultura. Situação tão estranha, inclusive, que a própria secretária de Turismo, Ana Maria da Costa, foi procurada pelo MP antes da abertura do inquérito e nem mesmo respondeu ao questionamento do órgão.

Porém, foi a justificativa para a contratação da Casa da Ribeira que fez o MP, realmente, abrir o olho. Segundo o promotor Afonso de Ligório, a Casa foi contratada por inexigibilidade de licitação, porque teria “singular e notória especialização” nesse tipo de trabalho. O problema é que não há, no portfólio da instituição, qualquer experiência ou mesmo trabalho museológico.

Além disso, identificou-se que o contrato celebrado no valor de R$ 7,5 milhões assinado pelas Secretaria da Infraestrutura do RN e pela Setur com a construtora Ramalho Moreira, em 2013, tinha o objeto de executar obras de implantação do Museu da Rampa e Memorial do Aviador, e não para um projeto “museológico e expográfico”, como era o da Casa da Ribeira.

É como se a obra fosse para uma coisa, o projeto apresentado pela casa de ribeira para o outro, mas a Secretaria de Turismo decidiu encaixar uma coisa na outra.

ESTADO DE LUTA

Neste ano, a Casa da Ribeira decidiu abrir uma concorrência pública para contratação de obras que farão parte do acervo do museu. Algo ligado a Segunda Guerra? Nada disso. Ligado ao suposto “Estado de Luta”. “Estamos falando de ‘Estado de Luta’ em um espaço de camadas e de composições que se atravessam na cultura e na história. O Complexo Cultural Rampa já foi muitos outros, durante tempos de guerra e tempos de paz, ambos circunstanciados, pois nunca são tempos destituídos de lutas, de esforços perenes de vida e sonho em um mundo de desigualdades. Assim, este edital deve ser impulso para a criação de um espaço poético-político de rebeldia e visibilidade, de desgaste e regeneração, de grito, aviso e sussurro, para as diferentes escalas de luta que o módulo virá a abrigar”, explica a curadoria, formada por André Bezerra, Gustavo Wanderley e Rafael Bicudo.

Cada peça contratada pela Casa da Ribeira custará R$ 20 mil.

Quem será procurado pelo MPRN para explicar a situação:

CARMEM VERA ARAÚJO DE LUCENA, Coordenadora de Articulação e Ordenamento da SETUR, com endereço na sede da SETUR, no Centro Administrativo, por meio telefônico, e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp (com o envio de tutorial para realização da audiência), a fim de prestar depoimento a essa 60ª Promotoria de Justiça de Natal/RN por meio do aplicativo Google Meets, na condição de testemunha, com relação aos fatos investigados nos autos deste IC, na data designada pelo expediente que lhe será enviado, munida da documentação pessoal e facultando-se, querendo, se apresentar acompanhada de advogada(o);

LORAYNE MAHARA BEZERRA GOMES, Chefe de Gabinete – Assessora Técnica da SETUR, com endereço na sede da SETUR, no Centro Administrativo, por meio telefônico, e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp (com o envio de tutorial para realização da audiência), a fim de prestar depoimento a essa 60ª Promotoria de Justiça de Natal/RN por meio do aplicativo Google Meets, na condição de testemunha, com relação aos fatos investigados nos autos deste IC, na data designada pelo expediente que lhe será enviado, munida da documentação pessoal e facultando-se, querendo, se apresentar acompanhada de advogada(o);

GUSTAVO TOMÉ WANDERLEY, Curador em artes visuais e arte-educação do ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA – CASA DA RIBEIRA, responsável técnico pelo projeto contratado, por meio telefônico, email ou pelo aplicativo WhatsApp (com o envio de tutorial para realização da audiência), a fim de prestar depoimento a essa60ª Promotoria de Justiça de Natal/RN por meio do aplicativo Google Meets, na condição de testemunha, com relação aos fatos investigados nos autos deste IC, na data designada pelo expediente que lhe será enviado, munido da documentação pessoal e facultando-se, querendo, se apresentar acompanhado de advogada(o);

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