MP arquiva inquérito sobre aterro RCC em Extremoz

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz e do promotor de Justiça Rodrigo Martins da Câmara, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil que apurava supostas irregularidades ambientais envolvendo o aterro da empresa RCC Correia Gestão de Resíduos, localizado no município de Extremoz/RN. A decisão ocorreu após nova perícia técnica realizada no empreendimento, que constatou a regularidade da operação e o cumprimento das exigências ambientais estabelecidas pelo IDEMA.

Segundo a promoção de arquivamento, o laudo técnico confirmou que a empresa realizou todas as adequações estruturais e operacionais necessárias, incluindo implantação de sistemas de drenagem, regularização do sistema de combate a incêndio, instalação de dispositivos de monitoramento ambiental e correta segregação e destinação dos resíduos recebidos no local.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados indícios de poluição hídrica ou degradação ambiental iminente, reconhecendo que o empreendimento atualmente opera dentro dos parâmetros técnicos exigidos pela legislação ambiental vigente.

Na decisão, o promotor Rodrigo Martins da Câmara ressaltou ainda que a fiscalização contínua da atividade é atribuição do órgão ambiental licenciador, o IDEMA, entendendo que o principal objetivo da investigação foi alcançado com a adequação física e ambiental do empreendimento.

O arquivamento reforça a regularidade das atividades desenvolvidas pela RCC Correia Gestão de Resíduos em Extremoz, demonstrando que a operação segue atendendo às condicionantes ambientais e às normas técnicas exigidas pelos órgãos competentes.