MP dá exemplo e adota 'ficha limpa' no dia do Combate a Corrupção

O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, publicou hoje a resolução que institui o projeto “Ficha Limpa” dentro do Ministério Público. Na prática, ficaram proibidas as nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas na Justiça.

O Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que pedia a retirada do direito de se eleger a todos os políticos que tivessem sido condenados por crimes penais ou por improbidade administrativa.

E o aniversário? Em 9 de dezembro de 2003, ou seja, exatamente há oito anos, 110 países assinaram  a Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção Mérida, que tem força de lei em nosso país desde 31 de janeiro de 2006, prevendo instrumentos importantes de combate à corrupção como a cooperação jurídica internacional e repatriação de ativos, além de obrigar aos países signatários a criminalizar as condutas de suborno e lavagem de dinheiro.