MP denuncia juiz José Dantas de Lira ao Conselho Nacional de Justiça

O destino do juiz José Dantas de Lira, afastado pelo Tribunal de Justiça desde o final de julho das funções que exercia na comarca de Ceará Mirim, vai ser decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, encaminhou ao CNJ reclamação disciplinar contra o magistrado, acusado de praticar crimes de corrupção passiva e ativa e associação criminosa.

Na Reclamação encaminhada no dia 24 de novembro passado à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi,, o chefe do Ministério Público Estadual pede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar que poderá resultar na aplicação de sanções disciplinares e medidas administrativas.

Se depender do Ministério Público Estadual, as sanções contra o juiz serão as de maior gravidade. Ele é acusado de associação a uma rede criminosa que incluía servidores públicos e vários escritórios de advocacia. A rede se sustentava graças à emissão de medidas liminares em favor de servidores públicos para que aumentassem a margem para empréstimos consignados. O MP listou dezenas de processos em que juiz José Dantas de Lira concedia liminares sem ouvir as instituições financeiras que eram afetadas pelas decisões judiciais.

Ainda de acordo com o MP, parte do valor das comissões pagas por escritórios de advogados eram repartidas com o juiz José Dantas e diretores da secretaria da comarca de Ceará Mirim.

Além do juiz José Dantas de Lira, foram denunciadas outras nove pessoas, incluindo o seu filho, advogado José Dantas de Lira Júnior, o também advogado Ivan Holanda Pereira, acusados de intermediar, diretamente com o magistrado, a concessão de liminares, e o serventuário da Justiça Clístenes Alves Maia. O caso também envolveu os advogados  Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves de Azevedo e Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo. Ainda segundo o Ministério Público, Ivan Pereira de Holanda tinha um papel central no caso.

Um dos pilares da acusação são as revelações feitas, em regime de colaboração premiada por Hamurabi Zacarias de Medeiros, que virou uma espécie de corretor de clientes, funcionários públicos que haviam ultrapassado a margem para empréstimo consignado, que é de 30 por cento dos vencimentos. Aos clientes, segundo Hamurabi, era cobrado algo entre 4 mil e 5 mil reais para obtenção da liminar judicial que determinava a ampliação da margem para empréstimo.

As revelações feitas por Hamurabi foram confirmadas, segundo o Ministério Público, por Paulo Aires Pessoa Sobrinho que no dia da deflagração da Operação sem Limites resolveu revelar a intimidade da organização criminosa. Autorizada pela Justiça, a Operação Sem Limites resultou na interceptação de ligações telefônicas e transmissão de dados via internet e apreensão de documentos, entre os quais a agenda de Clístenes Alves com anotações sobre as ações impetradas, os processos a cargo do juiz José Dantas de Lira e o montante que lhe era devido por cada ação impetrada. Segundo o MP, Clístenes recebia comissão em espécie.

A denúncia contra o juiz José Dantas Lira, acompanhada do processo judicial instaurado, tramita atualmente no Supremo Tribunal Federal. Motivo: oito dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado alegaram suspeição para atuar no caso.