MP denuncia Rosalba por contrato em hospital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação por improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município Alexandre Magno de Azevedo e outras 14 pessoas. Esta é a terceira ação por improbidade administrativa contra a governadora empouco mais de um mês. Desta vez, o processo trata de irregularidades na contratação de Organizações Sociais para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento que desviou de R$ 11,9  milhões dos cofres públicos, entre março e abril de 2012. A ação requer que seja decretada, em caráter liminar,  a indisponibilidade dos bens dos 26réus até o limite de R$ 11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres públicos.

A peça revela que a contratação da Associação MARCA pelo governo do Estado, mediante dispensa de licitação, sob a alegação de situação emergencial “forjada”, foi direcionada pela governadora e pelo  Secretário de Saúde Domício Arruda, e intermediada pelo advogado Alexandre Magno de Azevedo, cedido pelo Município ao Estado exclusivamente para atuar na “terceirização dos serviços de saúde”.

Com a assinatura do Termo de Parceria, Ciarlini suplementou recursos orçamentários de quase R$ 16 milhões – valor superior  ao total dos investimentos em saúde do Estado em todo o ano de 2011, segundo TCE.

O processo decorre da Operação Assepsia, que investigou esquema fraudulentosemelhante no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

No processo, o Ministério Público apresenta como provas principais o relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da auditoria interna realizada pela Comissão da Sesap à época da denúncia, além de escutas telefônicas e mensagens eletrônicas, interceptados por decisão judicial durante a Operação Assepsia, compartilhada nesta investigação, além de investigação feita pela Promotoria de saúde de Mossoró.

Com informações da Tribuna do Norte