MP divulga nota a respeito de ataques no RN

Diante das ocorrências criminosas verificadas desde a sexta-feira (29), o Ministério Público do Rio Grande do Norte vem a público informar sobre as ações de enfrentamento à criminalidade, na esfera de sua competência funcional e expor seu posicionamento institucional.

Entendemos o quanto é legítima e igualmente compreensível a sensação de medo instalada na população, face aos diversos eventos criminosos recentemente ocorridos. Afinal, o potiguar tem sentido na pele, em seu dia a dia, o aumento de casos de roubos, arrombamento de residências e estabelecimentos comerciais e de homicídios, culminando em uma sequência de gravíssimos eventos como os que ocorreram neste fim de semana.

O MPRN vem há muito intensificando sua atuação no âmbito do sistema penitenciário, tendo especializado, desde 2014, mais dois outros promotores de justiça para trabalharem nessa frente. São várias as ações civis públicas, recomendações e propostas de termos de ajustamento de conduta adotadas para a melhoria do sistema, notadamente para o reforço de sua estrutura e criação de novas vagas. Além disso, diversas ações e operações têm sido realizadas pela Instituição para a prisão de líderes de organizações criminosas, bem como para a transferência desses para o sistema penitenciário federal, de modo a isolá-los e enfraquecê-los.

Em relação especificamente aos eventos que se iniciaram sexta, o MPRN apoia enfaticamente a instalação dos bloqueadores de sinal de celular por parte do Poder Executivo, entendendo, inclusive, que se deve aproveitar o momento para a ampliação do alcance do projeto, de modo a abarcar outras unidades prisionais de imediato. Não há como, portanto, retroceder na iniciativa, devendo-se manter a firmeza das medidas, porque corretas e necessárias para o cumprimento da Lei de Execução Penal.

Desde o início desses eventos criminosos, tanto o Procurador-Geral de Justiça como diversos outros promotores têm trabalhado em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, para trocar informações relevantes e ajuizar medidas que levem à prisão e outras responsabilizações dos criminosos envolvidos nessas barbáries em todo o Estado, notadamente em sua capital.

Nesta manhã de segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral de Justiça realizou reunião extraordinária com dezenas de promotores, para definir ações e estratégias adicionais da atuação ministerial a serem adotadas em relação a esses eventos, tanto em apoio às atividades policiais em curso como também de forma autônoma, a partir dos poderes de investigação direta que a Instituição detém.

Na reunião, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, foi formado de imediato grupo de trabalho, integrada por membros com experiências de destaque em relação às matérias de interesse para o problema, com a finalidade de produzir uma atuação ainda mais focada, inteligente e integrada por parte do Ministério Público, em diversas frentes e com objetivos de curto, médio e longo prazos, envolvendo não apenas o sistema penitenciário, como também o sistema de segurança pública e o sistema socioeducativo de repressão aos atos infracionais praticados por adolescentes.

Tal grupo colaborará intensamente com as instituições de segurança do Estado, oferecendo dados e iniciativas que possam ajudar em ações de prevenção a ataques através da antecipação com buscas, apreensões e prisões.

Por fim, o MPRN parabeniza as forças policiais que vem se esforçando desde o início dos ataques para conter e prender criminosos, encorajando-as a utilizar todos os poderes que a ordem jurídica lhes confere para manter a paz e fazer valer a lei em nosso território.

Com a ajuda agora do Exército e da Marinha, é imperioso mostrar que a prática de atos de terror contra a população não será tolerada, e que criminosos serão combatidos duramente tanto em seus atos quanto na expectativa de lucro que desejam obter de suas atividades ilícitas.