MP do governo Lula para empresas aéreas desafia meta fiscal de 2026 e eleva endividamento público

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O Palácio do Planalto acionou um mecanismo financeiro de emergência para evitar um colapso na malha de voos do país, gerando novos desdobramentos sobre a contabilidade pública. Publicada em caráter de urgência, a Medida Provisória 1368/26 abre um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões destinado a irrigar o capital de giro das empresas de aviação que operam no mercado nacional.

Ao optar pela via do crédito extraordinário, a equipe econômica consegue deixar o montante fora do Orçamento Geral da União, uma estratégia contábil desenhada para proteger a meta de superávit primário de 2026, fixada em R$ 34,3 bilhões.

Embora a manobra preserve o cumprimento formal das metas fiscais imediatas, o aporte bilionário joga pressão adicional sobre a curva de endividamento público bruto do país. O modelo de socorro não prevê repasses a fundo perdido: os recursos serão operados como financiamentos reembolsáveis por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

As regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) fixaram a taxa de juros em 4% ao ano, estipulando um prazo máximo de amortização de até 60 meses para as companhias aéreas beneficiadas.

A validação definitiva desse oxigênio financeiro agora depende de uma complexa articulação política no Legislativo. Por se tratar de uma medida provisória, o texto já está em pleno vigor, mas tem validade jurídica limitada a 120 dias.

Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não aprovarem a matéria dentro deste prazo constitucional, a MP caduca, o que obrigaria o governo a revisar toda a estratégia de sustentação do setor de transportes.

A equipe econômica monitora a volatilidade internacional e sinaliza que a intervenção estatal possui caráter provisório. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou publicamente a intenção de encerrar os subsídios e as linhas de incentivo assim que o cenário externo apresentar sinais de previsibilidade.

O Palácio do Planalto trabalha com a projeção de que o preço do barril de petróleo recue nos próximos meses, condicionando o alívio nas contas públicas ao sucesso das negociações de cessar-fogo e à redução das tensões geopolíticas globais.

Com informações do Correio 24h