MP encontra situação gravíssima em contrato de locação de carro na prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O Portal FalaRN de São Gonçalo destaca uma situação grave, vejam o que narra o Portal:

O vereador João Barão, eleito pelo Solidariedade, mesmo partido que o deputado estadual Kelps Lima é presidente, foi alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual na cidade de São Gonçalo do Amarante, RN.

Na apuração iniciada há dois anos, o MPE detectou que Barão consegui junto a prefeitura colocar seu vizinho numa licitação de R$ 1,1 milhão para alugar carros, ônibus e motocicletas para a prefeitura e o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto.

Depois, esse mesmo empresário terceirizou aluguel de veículos para a empresa da irmã do vereador. Foi a própria irmã de Barão que entregou o esquema ao MPE e afirmou que a empresa vencedora do pregão era de um “laranja” do vereador.

A promotora entendeu que o elo de parentesco era muito estreito entre os donos das empresas vencedoras do pregão, “já que se trata de parentes em primeiro grau, por afinidade (sogra e genro), residentes em imóveis contíguos, ambos localizados na rua Nova Iorque, Conjunto Amarante, neste Município, nas casas de nº 31 e 33, o que demonstra um alto grau de afinidade e comprometimento entre ambos”.

Mesmo diante das recomendações do Ministério Público para cessar a relação familiar entre a prefeitura, o vereador e os contratos com dinheiro público, os envolvidos não obedeceram e ainda criaram mais uma empresa para burlar a investigação.

A promotoria Lucy Figueira encontrou até carros que eram locados mesmo sendo roubados e furtados. Os funcionários das empresas que dirigiam os carros não recebiam direitos trabalhista nem tinham carteira de trabalho assinada. Apesar do contrato autorizar apenas aluguel de 40% da frota, 60 % era entregue para a prefeitura generosamente. Foi descoberto também que dos 88 veiculos, apenas 18 eram dos empresários.

Segundo a promotora “houve clara omissão por parte do [prefeitura] município de São Gonçalo do Amarante”, que prorrogou o contrato mesmo estando cientes de todas as ilegalidades.

A promotora pediu ao Tribunal de Justiça anulação imediata dos contratos de aluguel entre as duas empresas que prestam serviço para a prefeitura e o SAAE, e sugeriu que devem ser substituídos por contratos emergenciais até que seja concluído o novo procedimento licitatório visando a contratação de empresa para a locação de veículos. A ação tem 23 páginas.

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