MP entra com recurso contra relatoria de Gilmar Mendes de contas de Dilma

O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso nesta segunda-feira (17) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão da corte de redistribuir a prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff para o ministro Gilmar Mendes.

O pedido trata também da relatoria de Mendes nas contas da direção nacional do PT e do comitê financeiro para a presidente da República.

Cabe ao TSE analisar o agravo regimental, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão.

O processo, que estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato expirou na quinta-feira (13), foi redistribuído na sexta (14) e caiu com Mendes.

O vice-procurador cita regimento interno do TSE para justificar a sua decisão. Segundo o artigo 16 , em caso de vacância de uma cadeira de ministro, seus processos devem ser redistribuídos para outro da mesma “classe” –no caso de Neves, teria de ser um jurista.

Mendes, que integra o tribunal como oriundo do STF (Supremo Tribunal Federal), não poderia, segundo essa regra, ser relator do caso.

“O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo, com o seu encaminhamento ao ministro substituto da classe a que pertencia o relator original”, diz trecho do documento.

Na decisão, Aragão afirma que a relatoria de Mendes fere o princípio do juiz natural de cada processo. Isto porque, caso Neves seja reconduzido, o caso teria dois relatores de classes diferentes.

Nos últimos anos, o ministro do STF colecionou casos de controvérsia com o PT e de críticas aos métodos do partido e do governo Dilma.

Folha Press