MP investiga contratações temporárias para a Copa do Mundo em Natal

As estruturas temporárias que farão parte do conjunto de intervenções exigidas pela Fifa para a Copa do Mundo em Natal, como geradores, containers, integrador e demais serviços necessários, serão objetos de Inquérito Civil a ser instaurado pelo Ministério Público. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (12), assinado pelo Promotor de Justiça Paulo Batista Lopes Neto, se antecipa à data da realização do procedimento licitatório, a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril.

De acordo com a publicação, o objeto do inquérito é a “suposta ausência de avaliação pecuniária dos quantitativos de serviços e bens a serem licitados para estruturas temporárias para a Copa do Mundo Fifa 2014, à semelhança do que ocorreu com licitações nas sedes da Copa das Confederações Fifa 2013″.

A Portaria de número 62/2014 pede a notificação ao titular do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER), Demétrio Torres, para que ele compareça à 46a Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, às 10h do dia 24 de abril, para prestar depoimento sobre a contratação das estruturas, devendo o mesmo apresentar-se munido de cópia integral do procedimento licitatório destinado a esse fim.

“Requisite-se à Secopa, Secretaria Estadual Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, que remeta a este órgão ministerial, em 10 dias, cópia integral do Stadium Agreement, de seus aditivos e de quaisquer outros pactos celebrados com a Fifa ou com o ComitêOrganizador Local para disponibilização de estádios para a Copa do Mundo 2014, destaca a portaria.

Para a Fifa, responsável pela organização do mundial, estruturas temporárias são adaptações para viabilizar as partidas de futebol da Copa do Mundo. Consistem em serviços acessórios ao estádio com o objetivo de atender necessidades operacionais e comerciais da competição. São exemplos dessas estruturas assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, sinalização, cerca, iluminação, cabos, mobiliários, divisórias e instalações elétricas, hidráulicas e de ar-condicionado.

No ano passado, uma ação conjunta dos Ministérios Públicos federal e dos seis estados que receberam a Copa das Confederações tentou evitar que os governos fossem responsáveis por estruturas temporárias do evento.

Os MPs pediram a restituição de R$ 229,7 milhões que teriam sido gastos com as instalações temporárias. As ações foram dirigidas tanto para a FIFA, como Comitê Organizador Local (COL), que também é organizado como uma empresa privada, bem como todas as prefeituras e governos estaduais envolvidos com a organização do megaevento.

Naquela ocasião, a síntese do argumento do Ministério Público foi de que o evento é promovido por uma organização privada e os gastos governamentais não devem se limitar àqueles que tenham interesse público, isto é, não deixam nenhum legado para a população após a Copa. Além disso, o órgão argumentou que a Fifa já arrecada com a realização do Mundial por meio da venda de ingressos, contratos de patrocínio e de veiculação televisiva e, por isso, a entidade que deve arcar com os custos dessas atividades.

Um dos objetos de análise do Ministério Público do RN pode se voltar para a licitação de locação e montagem de quase 12 mil assentos temporários na Arena das Dunas, durante a realização da Copa do Mundo. O valor do contrato com a empresa paulista vencedora da licitação foi de cerca de R$ 10 milhões.

Com informações do Jornal de Hoje