MP investiga ensino médio noturno em Mossoró e Serra do Mel

O Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa da educação, instaurou inquéritos civis para apurar denúncias sobre o Ensino Médio Noturno Diferenciado – implantado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), em Mossoró e Serra do Mel. O MPRN busca averiguar se o novo modelo traz prejuízo aos alunos, devido à redução da carga horária de aulas nos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino em que foi instituído.

A comunidade escolar não foi consultada acerca da mudança que ocorreu no sistema de ensino noturno em algumas escolas dos municípios de Mossoró e de Serra do Mel. Assim, além de apurar a denúncia, o 4º Promotor de Justiça, Olegário Gurgel, adiantou que pretende buscar um diálogo junto à 12ª Diretoria Regional de Educação (DIRED), para ver se há a possibilidade de que as escolas possam optar pelo Ensino Médio Noturno Diferenciado ou por outra modalidade de currículo para a conclusão do Ensino Médio.

O ideal é que haja uma opção contemplando a oferta de um sistema que prepare o estudante para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o vestibular. Ocorre que os alunos que tinham a possibilidade de concluir o Ensino Médio normalmente foram obrigados a se inserir no novo sistema, o que pode acarretar em prejuízos na aprendizagem, em decorrência da redução das aulas.

O Ensino Médio Noturno Diferenciado é um sistema que visa atender alunos que estão inseridos no mercado de trabalho e não têm tempo de frequentar a escola assiduamente. Sua carga horária de aulas presenciais é de 600 horas anuais, que são somadas às 200 horas de atividades complementares. Já a carga Ensino Médio para jornada noturna é de 800 horas presenciais.

MPRN