MP investiga suspensão de exames de DNA custeados pelo Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou inquérito civil para investigar o motivo da suspensão do custeio de exames de DNA pelo Governo do Estado. Por determinação judicial, o Estado deve financiar os exames quando as partes envolvidas não têm condições para arcar com os custos.

Através de processo licitatório realizado no ano de 2011, a clínica DNA Center conquistou o direito de realizar os exames em Natal. A clínica CACIM passou a atuar em Mossoró, após o pedido da Justiça para que a coleta fosse realizada na cidade.

O inquérito civil instaurado pelo MP investigará se o contrato administrativo firmado entre a Secretaria de Estado, do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e a DNA Center está em vigor, bem como se os exames ainda estão sendo realizados e se, em caso de permanência da suspensão, quando os exames serão retomados.

Com a suspensão do custeio dos exames por parte do Governo do Estado, existem, nas quatro Varas da Família da Comarca de Mossoró, a pendência da realização de 45 testes de DNA (sendo 36 simples e nove pós-morte – quando o pai já faleceu). Outros procedimentos foram arquivados e suspensos porque as partes envolvidas não têm condições de pagar pelo exame.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRN e o Governo, o Estado teria que assegurar a realização de 600 testes de paternidade por ano (sendo 450 exames simples e 150 pós-morte) no Rio Grande do Norte. Esses exames devem ser feitos em favor dos beneficiários da assistência judiciária gratuita ou daqueles que venham ajuizar ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade por meio do Ministério Público Estadual.

MPRN